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  Decreto 119/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 398, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONAArtigo 6º
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAArtigo 6º, Parágrafo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto90/2008 22/07/2008ALTERAComposição do Conselho
Decreto55/2008 25/04/2008ALTERAComposição do Conselho
Decreto118/2008 17/09/2008ALTERAArtigo 1º, alínea “a”

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