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  Decreto 01/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA- CARAGUAPREV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2005

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Decreto36/2003 17/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 67 Parágrafo 1º, inciso I

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