Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI Nº 1.367, DE 12 DE MARÇO DE 2007, ALTERADA PELA LEI 1.477, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2007 01/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 49, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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