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  Decreto 127/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 207/02
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2003

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Decreto207/2002 25/10/2002MENCIONA

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