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  Decreto 132/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR "JOÃO BATISTA CUSTÓDIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2004

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Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 16, inciso I, Artigo 47 e Artigo 103

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