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  Decreto 143/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto131/2002 15/07/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2003 19/03/2003MENCIONA
Decreto105/2003 22/07/2003MENCIONA

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