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  Decreto 41/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28/2003 07/03/2003MENCIONA
Decreto143/2002 30/07/2002MENCIONA
Decreto08/2001 16/01/2001MENCIONA
Lei Ordinária404/1994 27/04/1994MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto105/2003 22/07/2003MENCIONA

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