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  Decreto 143/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE TÁXI E TRANSPORTE DE CARGA E ALTERA O DECRETO Nº 147/65, JÁ PARCIALMENTE ALTERADO PELO DECRETO Nº 205/98
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002MENCIONAInciso XIV, do Artigo 25
Decreto205/1999 25/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto205/1998 15/10/1998MENCIONA
Decreto36/1997 25/02/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto140/2004 25/08/2004REVOGA TOTALMENTE

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