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  Decreto 151/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR BEATRIZ CÉSAR BORGES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2001

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Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 32 inciso II e Parágrafo 2ª e Artigo 103

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