Melhore sua busca

  Decreto 162/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.274/2006 28/06/2006MENCIONAArtigo 4º, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.