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  Decreto 170/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2003 02/06/2003ALTERAComposição da comissão
Decreto77/2003 02/06/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2004 06/05/2004ALTERAComposição da comissão
Decreto54/2004 06/05/2004REVOGA TOTALMENTE

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