Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.001/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONACódigo de Posturas do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2007 16/02/2007ALTERAArtigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.