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  Decreto 178/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 190/00, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2001

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Decreto190/2000 24/11/2000REVOGA TOTALMENTE

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