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  Decreto 178/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2005

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Decreto119/2005 18/08/2005ALTERARepresentação da

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