Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2010 09/02/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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