Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto49/2009 16/03/2009ALTERAComposição do Conselho

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