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  Decreto 189/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR JAIME RAMOM MORAN ROMERO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2004

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Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 17, inciso III, alínea “a” e Artigo 47, Parágrafo2º

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