Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.588/2008 20/06/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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