Melhore sua busca

  Decreto 193/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º, Parágrafo4º, Artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17/2006 15/02/2006MENCIONA
Decreto169/2009 21/09/2009MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.