Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/1999 27/12/1999MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária825/1999 27/12/1999MENCIONAORÇAMENTO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação