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  Decreto 20/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 470, DE 8 DE MARÇO DE 1995, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRATUITOS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária470/1995 08/03/1995REGULAMENTAInciso I, do artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.395/2018 02/03/2018MENCIONAincisos V, VI e VII do artigo 2º
Lei Ordinária2.395/2018 02/03/2018MENCIONAartigo 3º
Lei Ordinária2.162/2014 16/05/2014MENCIONA
Decreto1.393/2021 02/02/2021MENCIONA
Decreto1.393/2021 02/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.370/2020 07/12/2020MENCIONAartigo 3º, incisos I, II, III, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º

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