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  Decreto 215/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO TINGA
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/2008 30/09/2008REVOGA TOTALMENTE

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