Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30/2000 22/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto220/1997 02/12/1997ALTERAComposição da comissão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação