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  Decreto 35/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 022/10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2011

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Decreto22/2010 17/02/2010INCLUIParágrafo único no Artigo 2º
Decreto22/2010 17/02/2010ALTERARedação do Artigo 8º
Decreto22/2010 17/02/2010MENCIONA

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