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  Decreto 39/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA RUA NO JARDIM TARUMÃ, BAIRRO TRAVESSÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.874/2010 05/10/2010MENCIONA

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