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  Decreto 04/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR IZAIAS ALVES DA SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2003

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Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo16, inciso I, art 47 e 103

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