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  Decreto 45/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/1999 18/03/1999ALTERAComposição da Comissão
Decreto53/1999 18/03/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/2001 23/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto40/2001 14/03/2001REVOGA TOTALMENTE

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