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  Decreto 53/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/1997 26/05/1997MENCIONA
Decreto40/1997 18/03/1997MENCIONA
Decreto12/1997 10/01/1997ALTERAComposição da Comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto45/2000 16/03/2000ALTERAComposição da Comissão
Decreto45/2000 16/03/2000REVOGA TOTALMENTE

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