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  Decreto 46/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/1999 01/03/1999ALTERAComposição da Equipe

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2000 03/04/2000REVOGA TOTALMENTE

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