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  Decreto 43/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º e 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2000 03/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto46/1999 12/03/1999ALTERAComposição da Equipe

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