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  Decreto 50/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PREÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARS PELA PREFEITURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1989

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Decreto103/1985 09/10/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONA

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