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  Decreto 103/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PREÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA A PARTICULARES.:P>

Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/1984 05/01/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/1989 10/04/1989REVOGA TOTALMENTE

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