Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto171/2004 27/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000MENCIONAArtigo 4º

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