Melhore sua busca

  Decreto 68/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 53/05, DE 01 DE ABRIL DE 2005
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2005 01/04/2005ALTERAArtigos 3º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.