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  Decreto 53/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR JOSE BENEDITO DE CARLO, COM PROVENTOS INTEGRAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.150/2004 16/12/2004MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 32, inciso I e Parágrafo 3º e Artigo 103

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/2005 26/04/2005ALTERAArtigos 3º e 4º

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