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  Decreto 75/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2002 23/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2003 16/06/2003ALTERACargo

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