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  Decreto 77/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/2001 14/03/2001ALTERAComposição da comissão
Decreto40/2001 14/03/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2002 16/01/2002ALTERAComposição do Conselho
Decreto08/2002 16/01/2002REVOGA TOTALMENTE

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