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  Decreto 08/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2001 22/05/2001ALTERAComposição do Conselho
Decreto77/2001 22/05/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto166/2002 19/08/2002ALTERAComposição da comissão
Decreto166/2002 19/08/2002REVOGA TOTALMENTE

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