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  Decreto 36/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAArtigo 6º , Parágrafo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2009 28/04/2009ALTERAComposição do Conselho
Decreto54/2009 17/03/2009ALTERAArtigo 2º

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