Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS QUE IRÃO RESIDIR NAS 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL "VILA DIGNIDADE", CONVENIADO COM ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto189/2010 16/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto109/2010 20/07/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto114/2011 22/08/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação