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  Decreto 73/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 072/03, DE 20/05/03, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto72/2003 20/05/2003ALTERAArtigo 1º, incisos I e II
Decreto79/2001 23/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAArtigos 4º Parágrafo 2º e Artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2005 22/07/2005REVOGA TOTALMENTE

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