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  Decreto 96/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 035, DE 04 DE MARÇO DE 1988 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/1989

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Decreto35/1988 04/03/1988REVOGA TOTALMENTE

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