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  Decreto 78/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO - C.M.E.R., CRIADO PELA LEI Nº 782, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONAArtigo 5º, Parágrafo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto205/2000 22/12/2000MENCIONA

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