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  Decreto 78/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 132/01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2005

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Decreto132/2001 04/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONAArtigos 2º, 3º e inciso XIX do Artigo 4º

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