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  Decreto 08/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ESTUDO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2003 19/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2008 19/03/2008MENCIONA

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