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  Decreto 89/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2010

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Decreto211/2009 14/12/2009ALTERAComposição do Conselho
Decreto90/2009 05/05/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.477/2007 01/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONAArtigo 2º

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