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  Decreto 92/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DO DECRETO Nº 039, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO EX-SERVIDOR IVO GONÇALVES RELVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2002 28/02/2002ALTERAAnula pensão concedida
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 47, Parágrafo 2º

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