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  Decreto 92/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2011 23/03/2011MENCIONAArtigo 10, inciso I, letra f e Artigo 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2011 27/12/2011ALTERA
Decreto125/2011 14/09/2011ALTERAAlínea “b”, do inciso I, do Artigo 3°

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