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  Decreto 108/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:P>

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto144/1987 04/12/1987MENCIONA

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