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  Decreto 14/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO DO SAVEIROS :P>

Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto35/1979 26/06/1979MENCIONA
Decreto35/1979 26/06/1979REVOGA TOTALMENTE

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